Após denúncias de mau uso do dinheiro público, o Ministério do Turismo decidiu restringir a destinação de recursos a prefeituras e organizações não-governamentais (ONGs) para a realização de festas e eventos. Uma portaria publicada esta semana no Diário Oficial da União reduz até à metade o valor máximo a ser repassado a cada município e antecipa em 20 dias a proibição do repasse de recursos públicos a entidades indicadas por parlamentares para a promoção de festejos e congressos.
As novidades estão previstas na Portaria 88/10, assinada pelo ministro do Turismo, Luiz Barretto. De acordo com o texto, publicado na segunda-feira passada (13), municípios acima de 50 mil habitantes só poderão receber até R$ 600 mil por ano para a promoção de eventos de atração turística. Até a semana passada, esse teto era de R$ 1,2 milhão, valor que poderia ser rateado por até quatro congressistas, desde que a emenda de cada um não ultrapassasse R$ 300 mil. A nova regra limita esse “rateio” a dois parlamentares.
A redução também vale para cidades menores. Municípios com até 20 mil habitantes não poderão receber mais que R$ 100 mil por ano do governo federal para realizar festas e eventos. Esse teto era, até então, de R$ 200 mil. Para os municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes, os convênios ficam limitados a R$ 300 mil. O limite, anteriormente, era de R$ 400 mil anuais.
A portaria elimina a possibilidade de repasse para ONGs. Até então, cada entidade podia receber por ano R$ 1,8 milhão por meio de convênio para a realização de eventos de apelo turístico. Prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2011, a proibição da transferência de dinheiro para institutos foi antecipada para restringir a liberação de dinheiro público para festas de natal, réveillon e carnaval, promovidas por entidades do chamado terceiro setor, algumas das quais alvos de denúncias nos últimos dias.
Com a antecipação, além de evitar o repasse para festas de final de ano, o governo espera impedir que o dinheiro prometido (empenhado) nos últimos dias de 2010 seja transferido a associações e escolas de samba, por exemplo, numa burla à LDO. O outro objetivo é destinar mais recursos para obras de infraestrutura, consideradas mais importantes que festividades na política pública do Ministério de Turismo.
A portaria ainda aumenta prazo para ONGs e prefeituras corrigirem irregularidades detectadas no plano de trabalho dos eventos – feito antes de tudo começar. Antes, o beneficiário tinha 72 horas para resolver isso. Agora, terá 15 dias a partir data da vigência do convênio.
As novidades estão previstas na Portaria 88/10, assinada pelo ministro do Turismo, Luiz Barretto. De acordo com o texto, publicado na segunda-feira passada (13), municípios acima de 50 mil habitantes só poderão receber até R$ 600 mil por ano para a promoção de eventos de atração turística. Até a semana passada, esse teto era de R$ 1,2 milhão, valor que poderia ser rateado por até quatro congressistas, desde que a emenda de cada um não ultrapassasse R$ 300 mil. A nova regra limita esse “rateio” a dois parlamentares.
A redução também vale para cidades menores. Municípios com até 20 mil habitantes não poderão receber mais que R$ 100 mil por ano do governo federal para realizar festas e eventos. Esse teto era, até então, de R$ 200 mil. Para os municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes, os convênios ficam limitados a R$ 300 mil. O limite, anteriormente, era de R$ 400 mil anuais.
A portaria elimina a possibilidade de repasse para ONGs. Até então, cada entidade podia receber por ano R$ 1,8 milhão por meio de convênio para a realização de eventos de apelo turístico. Prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2011, a proibição da transferência de dinheiro para institutos foi antecipada para restringir a liberação de dinheiro público para festas de natal, réveillon e carnaval, promovidas por entidades do chamado terceiro setor, algumas das quais alvos de denúncias nos últimos dias.
Com a antecipação, além de evitar o repasse para festas de final de ano, o governo espera impedir que o dinheiro prometido (empenhado) nos últimos dias de 2010 seja transferido a associações e escolas de samba, por exemplo, numa burla à LDO. O outro objetivo é destinar mais recursos para obras de infraestrutura, consideradas mais importantes que festividades na política pública do Ministério de Turismo.
A portaria ainda aumenta prazo para ONGs e prefeituras corrigirem irregularidades detectadas no plano de trabalho dos eventos – feito antes de tudo começar. Antes, o beneficiário tinha 72 horas para resolver isso. Agora, terá 15 dias a partir data da vigência do convênio.
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